Documento legal

Termos de Uso

Estes termos regulam o uso deste site e do produto Viver de Estruturação. Ao acessar o site, você atesta seu conhecimento e concordância com as condições descritas a seguir.

Última atualização: abril de 2026

IMPORTANTE — Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio. A utilização do site após a vigência de qualquer alteração constitui aceitação automática das novas condições. Recomenda-se a consulta periódica deste documento.

§ 01

Acesso ao site

Para acessar este site ou alguns dos recursos disponibilizados, pode ser solicitado que você forneça dados cadastrais ou outras informações. É condição de uso que toda informação fornecida seja correta, atualizada e completa.

Caso a Empresa identifique que a informação fornecida não atende a esses requisitos, reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar seu acesso ao site ou a qualquer um de seus serviços, a qualquer tempo, sem notificação prévia.

§ 02

Restrições de uso

Você pode utilizar este site exclusivamente para os propósitos expressamente permitidos. Qualquer outro uso, incluindo finalidades comerciais, depende de consentimento prévio, expresso e por escrito da Empresa.

Sem autorização específica, você (e tampouco terceiros por você autorizados) não pode:

  • Associar a marca da Empresa a qualquer outra marca, produto ou serviço, de modo que sugira endosso, parceria ou direito de redistribuição.
  • Inserir o site dentro de outro site (frame) ou recriar a navegação em ambiente próprio.
  • Estabelecer hiperlinks para este site sem autorização prévia, expressa e por escrito de um representante da Empresa.

Você concorda em cooperar com a Empresa para cessar imediatamente qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizado.

§ 03

Propriedade da informação

Todo o material e conteúdo acessível neste site — incluindo textos, vídeos, áudios, planilhas, frameworks, bases de dados, marcas e demais elementos (referidos conjuntamente como "Conteúdo") — pertence à Empresa ou a fontes que cederam o uso à Empresa. A Empresa ou a respectiva fonte detém todos os direitos, títulos e proventos sobre o Conteúdo.

O Conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, baixado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa, exceto na hipótese de impressão de cópia para uso pessoal e não comercial. Mesmo nesse caso, é vedado remover ou alterar avisos de copyright, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou qualquer outra indicação de propriedade.

O acesso a este site não transfere ao usuário qualquer direito de autoria ou de propriedade intelectual sobre o Conteúdo. Modificação ou uso do Conteúdo em forma diversa da expressamente autorizada constitui violação dos direitos de propriedade intelectual da Empresa.

§ 05

Envios

Ao enviar para este site qualquer conteúdo, comentário, sugestão, ideia, desenho ou outra informação ("Envios"), você concede à Empresa licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, gratuita e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, exibir e incorporar tais Envios em outros trabalhos, em qualquer formato, mídia ou tecnologia, conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.

A Empresa não está obrigada a tratar nenhum Envio como confidencial e poderá utilizá-lo livremente em sua atividade — incluindo desenvolvimento de produtos e materiais publicitários — sem qualquer obrigação de royalties ou contrapartida. A Empresa não se responsabiliza por eventuais semelhanças entre Envios recebidos e produtos ou materiais futuros que venha a desenvolver.

Informações pessoais submetidas pelo usuário serão tratadas conforme a Política de Privacidade do site.

§ 07

Limitação de responsabilidade

§ 08

Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Empresa, suas filiais, afiliados, licenciantes, prestadores de serviço, fornecedores de conteúdo, empregados, agentes, administradores e diretores (em conjunto, "Partes Isentas") de qualquer violação destes Termos de Uso, incluindo o uso indevido do Conteúdo.

Você reconhece que as Partes Isentas não têm qualquer responsabilidade ou conexão com violações ou usos não autorizados praticados por você, e concorda em ressarcir integralmente perdas, danos, custos, despesas e honorários advocatícios das Partes Isentas relacionados a qualquer violação. A obrigação de indenizar estende-se a reivindicações de terceiros decorrentes do uso de informações obtidas neste site.

§ 09

Marcas registradas

Marcas, logos e nomes comerciais presentes neste site são de propriedade da Empresa ou de terceiros que os disponibilizaram à Empresa. Todos os direitos sobre tais elementos pertencem aos seus respectivos titulares e nenhum uso é autorizado sem consentimento prévio por escrito.

§ 10

Conteúdo enviado pelo usuário

É vedado ao usuário publicar, enviar, apresentar ou disponibilizar a este site qualquer material que:

  • Você não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros.
  • Defenda atividade ilegal ou demonstre intenção de praticar ato ilegal.
  • Seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente.
  • Não diga respeito diretamente a este site.
  • Possa ameaçar, insultar, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ofender ou assediar terceiros.
  • Busque explorar ou prejudicar crianças — expondo-as a conteúdo inapropriado, solicitando informações pessoais ou similar.
  • Infrinja propriedade intelectual ou qualquer outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marcas registradas ou direitos de imagem.
  • Viole qualquer lei ou possa ser interpretado como tentativa de violá-la.
  • Personifique terceiros ou deturpe sua conexão com qualquer entidade ou pessoa, ou manipule cabeçalhos para encobrir a origem do conteúdo.
  • Promova empreendimento comercial não autorizado — ofertas de produtos ou serviços, sorteios, banners patrocinados ou solicitação de bens — exceto quando expressamente permitido neste site.
  • Solicite fundos, doações ou patrocínios.
  • Inclua vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer código destinado a interromper, destruir ou limitar funcionalidade de software, hardware ou telecomunicações.
  • Interrompa o fluxo normal de uso do site, prejudique a experiência de outros usuários ou afete atividades em tempo real.
  • Inclua arquivos em formato MP3 ou outros formatos restritos por política do site.
  • Desobedeça quaisquer políticas estabelecidas para uso deste site ou de redes a ele conectadas, ou contenha hiperlinks para sites com conteúdos enquadrados nas hipóteses acima.

Embora não esteja obrigada, a Empresa reserva-se o direito de monitorar o uso do site para verificar conformidade com estes Termos de Uso e de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo de seus envios. Nem a Empresa nem terceiros provedores de conteúdo assumem responsabilidade por ações ou omissões a respeito de envios de usuários.

§ 11

Segurança

Toda senha utilizada neste site é de uso individual e intransferível. O usuário é responsável pela segurança da sua senha. A Empresa pode, a seu critério, monitorar a segurança das senhas e exigir alteração caso considere alguma senha insegura — podendo, em última instância, cancelar a conta.

É proibido utilizar serviços ou ferramentas conectados a este site para comprometer a segurança ou interferir com recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas voltadas a comprometer segurança — programas de quebra de senha, ferramentas de cracking, sondagem de rede e similares — é estritamente proibido.

Em caso de violação da segurança do sistema, a Empresa reserva-se o direito de fornecer informações do usuário a administradores de outros sites para auxiliar na resolução de incidentes, bem como de investigar potenciais violações destes Termos de Uso.

A Empresa cooperará integralmente com autoridades competentes ou ordens judiciais que demandem a revelação da identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize material que viole estes Termos.